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Súmula 240 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


Bancário. Gratificação de Função e Adicional por Tempo de Serviço

(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação prevista no art. 224, § 2º, da CLT.

Precedentes

RR 4879/1983, Ac. 1ªT 3391/1984 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 09.11.1984 – Decisão por maioria RR 5959/1982, Ac. 1ªT 1314/1984 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 01.06.1984 – Decisão por maioria RR 5906/1982, Ac. 1ªT 824/1984 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 18.05.1984 – Decisão por maioria RR 5337/1981, Ac. 1ªT 431/1983 – Min. Coqueijo Costa DJ 22.04.1983 – Decisão por maioria RR 4360/1981, Ac. 1ªT 2983/1982 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 24.09.1982 – Decisão por maioria RR 5469/1981, Ac. 2ªT 2374/1982 – Juiz Conv. Pedro Natali DJ 29.10.1982 – Decisão por maioria RR 3015/1980, Ac. 3ªT 1545/1981 – Rel. ad hoc Min. C. A. Barata Silva DJ 07.08.1981 – Decisão por maioria Histórico Redação original – Res. 15/1985, DJ 05, 06 e 09.12.1985


Súmula 240 - TST