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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST292 de 21/11/2003

    #### Adicional de Insalubridade. Trabalhador Rural (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições noci...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST294 de 21/11/2003

    #### Prescrição. Alteração Contratual. Trabalhador Urbano (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST3 de 21/11/2003

    #### Gratificação Natalina *(Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003)* É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090/1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada a...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST319 de 21/11/2003

    #### Reajustes Salariais ("Gatilhos"). Aplicação aos Servidores Públicos Contratados sob a Égide da Legislação Trabalhista (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os...

    • Trabalhista