Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST180 de 21/11/2003
Ação de Cumprimento. Substituição Processual. Desistência (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Nas ações de cumprimento, o substituído processualmente pode, a qualquer tempo, desistir da ação, desde que, comprovadamente, tenha havid...
- Processo Civil
Súmula - TST196 de 21/11/2003
Recurso Adesivo. Prazo (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 (oito) dias, no recurso ordinário, na revista, nos embargos para o Pleno e no agravo de...
- Trabalhista
Súmula - TST2 de 21/11/2003
Gratificação natalina (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego ha...
- Trabalhista
Súmula - TST20 de 21/11/2003
Resilição contratual (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não obstante o pagamento da indenização de antigüidade, presume-se em fraude à lei a resilição contratual, se o empregado permaneceu prestando serviço ou tiver sid...
- Trabalhista