Súmula 42 - TST

RECURSO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003 Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno. Histórico: Revista pela Súmula nº 333 - Res. 25/1994, DJ 12, 17 e 19.05.1994. Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973