Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST261 de 21/11/2003
Férias Proporcionais. Pedido de Demissão. Contrato Vigente Há Menos de Um Ano (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais. Hi...
- Trabalhista
Súmula - TST266 de 21/11/2003
Recurso de Revista. Admissibilidade. Execução de Sentença (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo inci...
- Processo Civil
- Execução
Súmula - TST253 de 21/11/2003
Gratificação Semestral. Repercussões (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodé...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Duração do Trabalho
Súmula - TST264 de 21/11/2003
Hora Suplementar. Cálculo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A remuneração do serviço suplementar é composta pelo valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato,...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho