Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST170 de 21/11/2003
Sociedade de Economia Mista. Custas (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decr...
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Súmula - TST162 de 21/11/2003
Insalubridade (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É constitucional o art. 3º do Decreto-Lei nº 389, de 26.12.1968. (ex-Prejulgado nº 41) Histórico Súmula cancelada – Res. 59/1996, DJ 28.06.1996, 03, 04 e 05.07.1996...
Súmula - TST161 de 21/11/2003
Depósito. Condenação a Pagamento em Pecúnia (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Se não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 899 da CLT. (ex-Prejulgado nº 39) Precedente EAI 1...
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Súmula - TST158 de 21/11/2003
Ação Rescisória (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista. (...
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