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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST304 de 21/11/2003

    #### Correção Monetária. Empresas em Liquidação. Art. 46 do ADCT/CF *(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 e republicada DJ 25.11.2003)* Os débitos trabalhistas das entidades sob intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos à...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST312 de 21/11/2003

    #### CONSTITUCIONALIDADE. ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT (mantida) **Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003** É constitucional a alínea "b" do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 7.701, de 21.12.1988. **Precedentes** RR 4224/1989, Ac.

    • Constitucional
  • Súmula - TST316 de 21/11/2003

    #### IPC de Junho/1987. Decreto-Lei nº 2.335/1987 (Plano Bresser) (*Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) É devido o reajuste salarial decorrente da incidência do IPC de junho de 1987, correspondente a 26,06% (vinte e seis...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST310 de 21/11/2003

    #### SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO (cancelamento mantido) **Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003** **Republicada: DJ 25.11.2003** I - O art. 8º, inciso III, da Constituição da República não assegura a substituição processual pelo sindicato...

    • Trabalhista
    • Sindicatos