Súmula 253 - TST

#### Gratificação Semestral. Repercussões (*Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina. #### Precedentes - **ERR 2961/1980**, Ac. TP 2406/1985 – Red. Min. Hermínio Mendes Cavaleiro *DJ 29.11.1985 – Decisão por maioria* - **ERR 1863/1981**, Ac. TP 1084/1985 – Red. Min. Fernando Franco *DJ 28.06.1985 – Decisão por maioria* - **ERR 2320/1978**, Ac. TP 1521/1982 – Min. Luiz Roberto de Rezende Puech *DJ 03.09.1982 – Decisão por maioria* - **ERR 1303/1979**, Ac. TP 2293/1981 – Rel. "ad hoc" Min. Expedito Amorim *DJ 27.11.1981 – Decisão por maioria* - **ERR 1283/1979**, Ac. TP 2292/1981 – Min. Nelson Tapajós *DJ 20.11.1981 – Decisão por maioria* - **ERR 427/1979**, Ac. TP 2426/1981 – Min. Mozart Victor Russomano *DJ 20.11.1981 – Decisão unânime* - **ERR 1647/1979**, Ac. TP 1848/1981 – Min. Fernando Franco *DJ 23.10.1981 – Decisão unânime* - **ERR 379800/1997** – Min. Vantuil Abdala *DJ 17.09.1999 – Decisão unânime* - **ERR 235171/1995** – Min. Nelson Daiha *DJ 16.10.1998 – Decisão unânime* - **ERR 238551/1995** – Min. Nelson Daiha *DJ 21.08.1998 – Decisão unânime* - **ERR 309605/1996** – Min. Vantuil Abdala *DJ 27.03.1998 – Decisão unânime* - **ERR 143556/1994**, Ac. 85/1997 – Min. Milton de Moura França *DJ 18.04.1997 – Decisão unânime* - **RR 5156/1984**, Ac. 1ªT 3514/1985 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello *DJ 18.10.1985 – Decisão unânime* - **RR 5118/1984**, Ac. 1ªT 3636/1985 – Min. João Wagner *DJ 27.09.1985 – Decisão unânime* - **RR 3823/1984**, Ac. 1ªT 2906/1985 – Red. Min. João Wagner *DJ 23.08.1985 – Decisão por maioria* - **RR 5457/1983**, Ac. 1ªT 440/1985 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello *DJ 19.04.1985 – Decisão por maioria* - **RR 3687/1983**, Ac. 1ªT 420/1985 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello *DJ 19.04.1985 – Decisão por maioria* - **RR 304/1983**, Ac. 1ªT 1445/1984 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello *DJ 15.06.1984 – Decisão por maioria* - **RR 183035/1995**, Ac. 2ªT 5874/1996 – Red. Min. Rider de Brito *DJ 08.11.1996 – Decisão unânime* - **RR 2088/1984**, Ac. 3ªT 2840/1985 – Min. Hermínio Mendes Cavaleiro *DJ 16.08.1985 – Decisão unânime* - **RR 2886/1982**, Ac. 3ªT 3202/1983 – Min. Guimarães Falcão *DJ 24.11.1983 – Decisão unânime* - **RR 921/1982**, Ac. 3ªT 1714/1983 – Min. Expedito Amorim *DJ 26.08.1983 – Decisão por maioria* - **RR 2880/1981**, Ac. 3ªT 1069/1982 – Min. C. A. Barata Silva *DJ 30.04.1982 – Decisão por maioria* #### Histórico **Redação original – Res. 1/1986, DJ 23, 27 e 28.05.1986** #### Nº 253 – Gratificação Semestral. Repercussão nas Férias, Aviso Prévio e Horas Extras A gratificação semestral não repercute nos cálculos das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados.