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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST354 de 21/11/2003

    #### Gorjetas – Natureza Jurídica – Repercussões (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não serv...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST348 de 21/11/2003

    #### Aviso Prévio. Concessão na Fluência da Garantia de Emprego. Invalidade (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos...

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST352 de 21/11/2003

    #### Custas – Prazo para Comprovação (*Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) (*Referência: Lei nº 10.537/2002*) O prazo para comprovação do pagamento das custas, sempre a cargo da parte, é de 5 (cinco) dias contados do s...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST359 de 21/11/2003

    #### Substituição processual – Ação de cumprimento. Art. 872, parágrafo único, da CLT. Federação. Legitimidade (cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A federação não tem legitimidade para ajuizar a ação de cumprimento prevista no art.

    • Trabalhista