Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST177 de 21/11/2003
Dissídio Coletivo. Sindicato. Representação (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Está em plena vigência o art. 859 da Consolidação das Leis do Trabalho, cuja redação é a seguinte: "A representação dos sindicatos para instauração d...
- Trabalhista
- Representação dos Empregados
Súmula - TST168 de 21/11/2003
Prescrição. Prestações Periódicas. Contagem (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Na lesão de direito que atinja prestações periódicas, de qualquer natureza, devidas ao empregado, a prescrição é sempre parcial e se conta d...
- Trabalhista
Súmula - TST174 de 21/11/2003
Previdência. Lei nº 3.841/1960. Aplicação (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As disposições da Lei nº 3.841, de 15.12.1960, dirigidas apenas ao sistema previdenciário oficial, não se aplicam aos empregados vinculados ao regime de...
- Previdenciário
Súmula - TST178 de 21/11/2003
Telefonista. Art. 227, e Parágrafos, da CLT. Aplicabilidade (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227, e seus parágrafos, da CLT....
- Trabalhista