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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST356 de 21/11/2003

    #### Alçada recursal – Vinculação ao salário mínimo (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O art. 2º, § 4º, da Lei nº 5.584, de 26.06.1970, foi recepcionado pela CF/1988, sendo lícita a fixação do valor da alçada com base no salário mín...

    • Processo Civil
  • Súmula - TST357 de 21/11/2003

    #### Testemunha – Ação contra a mesma reclamada. Suspeição (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. #### Precedentes ERR 147...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST350 de 21/11/2003

    #### Prescrição. Termo Inicial. Ação de Cumprimento. Sentença Normativa (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado...

    • Processo Civil
  • Súmula - TST360 de 21/11/2003

    #### Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, n...

    • Trabalhista