Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST310 de 21/11/2003
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO (cancelamento mantido) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Republicada: DJ 25.11.2003 I - O art. 8º, inciso III, da Constituição da República não assegura a substituição processual pelo sindicato. II - A su...
- Trabalhista
- Sindicatos
Súmula - TST267 de 21/11/2003
Bancário. Valor do Salário-Hora. Divisor (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O bancário sujeito à jornada de 8 (oito) horas (art. 224, § 2º, da CLT) tem salário-hora calculado com base no divisor 240 (duzentos e quarenta) e não 180...
- Trabalhista
Súmula - TST220 de 21/11/2003
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970, são devidos os honorários advocatícios, ainda que o sindicato figure como substituto proc...
- Processo Civil
Súmula - TST231 de 21/11/2003
Quadro de Carreira. Homologação pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Eficácia (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É eficaz para efeito do art. 461, § 2º, da CLT a homologação de quadro organizado em carreira pelo Conselho N...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho