Súmula 231 - TST
QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE
POLÍTICA SALARIAL. EFICÁCIA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
É eficaz para efeito do art.
461, § 2º, da CLT a homologação de quadro organizado em carreira pelo Conselho
Nacional de Política Salarial.
Histórico:
Redação original - Res. 14/1985,
DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985