Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST153 de 21/11/2003
Prescrição (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária. (ex-Prejulgado nº 27) Precedente ERR 2215/1966, Ac. TP 682/1967 – Juiz Conv. Amaro Barreto DO-GB 19.10.1967 – Deci...
- Processo Civil
Súmula - TST152 de 21/11/2003
Gratificação. Ajuste Tácito (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito. (ex-Prejulgado nº...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
Súmula - TST155 de 21/11/2003
Ausência ao Serviço (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As horas em que o empregado falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à Justiça do Trabalho não serão descontadas de seus salários. (ex-Prejulgado nº 30) P...
- Trabalhista
Súmula - TST160 de 21/11/2003
Aposentadoria por Invalidez (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma...
- Previdenciário