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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST330 de 21/11/2003

    #### Quitação. Validade (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477...

    • Trabalhista
    • Contrato Individual do Trabalho
  • Súmula - TST346 de 21/11/2003

    #### Digitador. Intervalos Intrajornada. Aplicação Analógica do Art. 72 da CLT (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanograf...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST35 de 21/11/2003

    #### Depósito Recursal. Complementação (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A majoração do salário mínimo não obriga o recorrente a complementar o depósito de que trata o art. 899 da CLT. #### Histórico Redação original – RA 57...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST347 de 21/11/2003

    #### Horas Extras Habituais. Apuração. Média Física (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestad...

    • Trabalhista