Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST271 de 21/11/2003
Substituição processual. Adicionais de insalubridade e de periculosidade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na d...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
Súmula - TST269 de 21/11/2003
Diretor Eleito. Cômputo do Período como Tempo de Serviço (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse p...
- Trabalhista
Súmula - TST289 de 21/11/2003
Insalubridade. Adicional. Fornecimento do Aparelho de Proteção. Efeito (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-l...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST286 de 21/11/2003
Sindicato. Substituição Processual. Convenção e Acordo Coletivos (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. P...
- Trabalhista
- Sindicatos