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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST251 de 21/11/2003

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Referência art. 7º, XI, CF/1988 A parcela participação nos lucros da empresa, habitualmente paga, tem natureza salarial, para todos os ef...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST11 de 21/11/2003

    HONORÁRIOS DE ADVOGADO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003 É inaplicável na Justiça do Trabalho o disposto no art. 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de advogado somente devidos nos termos do preceituado na Lei...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST47 de 21/11/2003

    INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. Precedentes: ERR 2527...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST61 de 21/11/2003

    FERROVIÁRIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, não são devidas horas extras (art. 243 da CLT). Precedentes: ERR 1290/1972., Ac...

    • Trabalhista