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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST345 de 21/11/2003

    #### BANDEPE. Regulamento Interno de Pessoal Não Confere Estabilidade aos Empregados (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O Regulamento Interno de Pessoal (RIP) do Banco do Estado de Pernambuco – BANDEPE, na parte que trata de seu r...

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST34 de 21/11/2003

    #### Gratificação Natalina (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural. #### Histórico Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST32 de 21/11/2003

    #### Abandono de Emprego (*Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o m...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST329 de 21/11/2003

    #### Honorários Advocatícios. Art. 133 da CF/1988 (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho. #### Pre...

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