Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST14 de 21/11/2003
Culpa Recíproca (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo ter...
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Súmula - TST156 de 21/11/2003
Prescrição. Prazo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho. (ex-Prejulgado nº 31) Pre...
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Súmula - TST157 de 21/11/2003
Gratificação (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado. (ex-Prejulgado nº 32) Precedente ERR 4155/1966, Ac. TP 1043/...
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Súmula - TST154 de 21/11/2003
Mandado de Segurança (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 10 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho. (ex-Prejulgado nº 28)...
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