Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST334 de 21/11/2003
Competência. Ação de Cumprimento. Sindicato. Desconto Assistencial (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento d...
- Trabalhista
- Sindicatos
Súmula - TST345 de 21/11/2003
BANDEPE. Regulamento Interno de Pessoal Não Confere Estabilidade aos Empregados (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O Regulamento Interno de Pessoal (RIP) do Banco do Estado de Pernambuco – BANDEPE, na parte que trata de seu regime d...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST283 de 21/11/2003
Recurso Adesivo. Pertinência no Processo do Trabalho. Correlação de Matérias (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposi...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Recursos
Súmula - TST282 de 21/11/2003
Abono de Faltas. Serviço Médico da Empresa (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho. Prece...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Segurança e da Medicina do Trabalho
- Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas