Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST175 de 21/11/2003
Recurso Adesivo. Art. 500 do CPC. Inaplicabilidade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O recurso adesivo, previsto no art. 500 do Código de Processo Civil, é incompatível com o processo do trabalho. (ex-Prejulgado nº 55) Históri...
- Trabalhista
Súmula - TST163 de 21/11/2003
Aviso Prévio. Contrato de Experiência (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT. (ex-Prejulgado nº 42) Precedentes ERR 2141/1971, Ac....
- Trabalhista
Súmula - TST16 de 21/11/2003
Notificação (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destin...
- Processo Civil
Súmula - TST167 de 21/11/2003
Vogal. Investidura. Recurso (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho....
- Trabalhista