Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST224 de 21/11/2003
Competência. Ação de Cumprimento. Sindicato. Desconto Assistencial (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto...
- Trabalhista
- Sindicatos
Súmula - TST24 de 21/11/2003
Serviço Extraordinário (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Insere-se no cálculo da indenização por antigüidade o salário relativo a serviço extraordinário, desde que habitualmente prestado. Precedentes RR 1964/1968, 2ªT Ac. 1831/196...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula - TST251 de 21/11/2003
Participação nos Lucros. Natureza Salarial (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 – Referência: art. 7º, XI, CF/1988) A parcela participação nos lucros da empresa, habitualmente paga, tem natureza salarial, para todos os efe...
- Trabalhista
Súmula - TST260 de 21/11/2003
Salário-Maternidade. Contrato de Experiência (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) No contrato de experiência, extinto antes do período de 4 (quatro) semanas que precede ao parto, a empregada não tem direito a receber, do empregador,...
- Trabalhista