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Súmula 251 - TST
PARTICIPAÇÃO NOS
LUCROS. NATUREZA SALARIAL. (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ
19, 20 e 21.11.2003 - Referência art. 7º, XI, CF/1988
A parcela participação
nos lucros da empresa, habitualmente paga, tem natureza salarial, para
todos os efeitos legais.
Histórico:
Súmula cancelada -
Res. 33/1994, DJ 12, 17 e 19.05.1994
Redação original -
Res. 17/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986