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Súmula 24 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


Serviço Extraordinário

(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Insere-se no cálculo da indenização por antigüidade o salário relativo a serviço extraordinário, desde que habitualmente prestado.

Precedentes

RR 1964/1968, 2ªT Ac. 1831/1968 – Min. Raymundo de Souza Moura DJ 06.03.1969 – Decisão unânime RR 1794/1967, 2ªT Ac. 1697/1967 – Min. Ary Campista DJ 25.10.1967 – Decisão unânime RR 2254/1967, 3ªT Ac. 1869/1967 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind DJ 06.12.1967 – Decisão por maioria RR 5708/1961, 3ªT Ac. 906/1962 – Min. Hildebrando Biságlia DJ 09.08.1962 – Decisão por maioria Histórico Redação original – RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970

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