Súmula 293 - TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAUSA DE PEDIR. AGENTE NOCIVO DIVERSO DO APONTADO NA INICIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

Precedentes:

RR 5959/1986, Ac. 1ªT 5128/1987 - Min. Américo de Souza DJ 19.02.1988 - Decisão unânime RR 149/1987, Ac. 1ªT 2520/1987 - Min. Fernando Vilar DJ 30.10.1987 -  Decisão unânime RR 5509/1986, Ac. 1ªT 1050/1987 - Min. Américo de Souza DJ 21.08.1987 -  Decisão por maioria RR 9110/1985, Ac. 1ªT 3290/1986 - Min. Luiz Philippe Vieira de Mello DJ 31.10.1986 - Decisão unânime RR 5590/1980, Ac. 1ªT 3456/1981 - Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 18.12.1981 - Decisão unânime RR 6210/9186, Ac. 2ªT 1707/1987 - Min. C. A. Barata Silva DJ 14.08.1987 - Decisão por maioria RR 10238/1985, Ac. 2ªT 33/1987 - Min. José Ajuricaba da Costa e Silva DJ 27.02.1987 - Decisão unânime RR 2119/1986, Ac. 2ªT 3858/1986 - Min. C. A. Barata Silva DJ 21.11.1986 - Decisão unânime RR 2448/1986, Ac. 2ªT 2998/1986  -  Min. C. A. Barata Silva DJ 10.10.1986 - Decisão unânime RR 9113/1985, Ac. 2ªT 2923/1986 - Min. C. A. Barata Silva DJ 26.09.1986 -  Decisão unânime RR 490/1987, Ac. 3ªT 4538/1987 - Min. Norberto Silveira de Souza DJ 18.12.1987 - Decisão unânime RR 7867/9185, Ac. 3ªT 4412/1986 -  Min. Ranor Barbosa DJ 12.12.1986 -  Decisão por maioria RR 3130/1985, Ac. 3ªT 5297/1985 -  Min. Guimarães Falcão DJ 13.12.1985 -  Decisão unânime RR 134/1983, Ac. 3ªT 933/1984 -  Min. Ranor Barbosa DJ 18.05.1984 -  Decisão unânime Histórico: Redação original - Res. 3/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989