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Súmula 361 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


#### Adicional de periculosidade. Eletricistas. Exposição intermitente (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento. #### Precedentes - IUJRR 181514/1995, OE – Min. José Luiz Vasconcellos DJ 04.09.1998 – Decisão por maioria - ERR 100361/1993, Ac. 3199/1996 – Min. Armando de Brito DJ 02.08.1996 – Decisão unânime - AGEEDRR 159652/1995, Ac. 1578/1996 – Min. Ermes Pedro Pedrassani DJ 03.05.1996 – Decisão unânime - ERR 55027/1992, Ac. 1197/1996 – Min. Cnéa Moreira DJ 26.04.1996 – Decisão unânime - ERR 51571/1992, Ac. 2659/1995 – Min. Ney Doyle DJ 22.09.1995 – Decisão unânime - ERR 7592/1990, Ac. 2620/1995 – Min. Hylo Gurgel DJ 08.09.1995 – Decisão unânime - ERR 27487/1991, Ac. 4781/1994 – Min. José Luiz Vasconcellos DJ 20.04.1995 – Decisão unânime - ERR 37694/1991, Ac. 4698/1994 – Min. Ney Doyle DJ 03.02.1995 – Decisão unânime - ERR 46461/1992, Ac. 2149/1993 – Min. Afonso Celso DJ 17.09.1993 – Decisão unânime #### Histórico Redação original – Res. 83/1998, DJ 20, 21 e 24.08.1998


Súmula 361 - TST