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Súmula 80 - TST
INSALUBRIDADE (mantida)
- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A eliminação da insalubridade
mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente
do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Precedentes:
ERR 1857/1975, Ac. TP 2050/1977 -
Rel. "ad hoc" Min. Coqueijo Costa
DJ 17.03.1978 - Decisão
por maioria
ERR 5107/1975, Ac. TP 2479/1977 -
Min. Lima Teixeira
DJ 16.12.1977 -
Decisão
por maioria
ERR 889/1976, Ac. TP 1957/1977 - Min. Mozart Victor Russomano
DJ 18.11.1977 -
Decisão
por maioria
ERR 4752/1975, Ac. TP 630/1977 - Min. Vieira de Mello
DJ 19.08.1977 -
Decisão
por maioria
ERR 2229/1973., Ac. TP 1287/1974 -
Rel. "ad hoc" Min. Paulo Fleury
DJ 31.10.1974 -
Decisão por maioria
ERR 1789/1973., Ac. TP 762/1974 -
Rel. "ad hoc" Min. Lima Teixeira
DJ 13.08.1974 -
Decisão
por maioria
RR 3571/1977., Ac. 1ªT 3005/1977 -
Min. Fernando Franco
DJ 14.04.1978 -
Decisão
unânime
RR 3462/1977., Ac. 1ªT 2840/1977 -
Min. Antônio Alves de Almeida
DJ 24.02.1978 -
Decisão
por maioria
RR 2160/1977., Ac. 3ªT 2645/1977 -
Min. Lopo Coelho
DJ 06.03.1978 -
Decisão
por maioria
Histórico:
Redação original - RA 69/1978, DJ
26.09.1978
Nº 80 A eliminação da
insalubridade pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão
competente do Poder Executivo exclui a percepção do adicional respectivo.