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Súmula 351 - TST
PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.
ART. 7º, § 2º, DA LEI Nº 605, DE 05.01.1949 E ART.
320 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O professor que recebe salário
mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de
1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para
esse fim o mês de quatro semanas e meia.
Precedentes:
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94915/1993, Ac. 3340/1996 - Min. Armando de
Brito
DJ 21.02.1997 - Decisão
unânime
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104779/1994, Ac. 3064/1996 - Min. Rider de
Brito
DJ 19.12.1996 - Decisão
unânime
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84658/1993, Ac. 2406/1996 - Min. Vantuil Abdala
DJ 29.11.1996 - Decisão
unânime
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101657/1994, Ac. 1336/1996 - Min. Cnéa
Moreira
DJ 22.11.1996 - Decisão
unânime
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96949/1993, Ac. 1696/1996 - Min. José
Luciano de Castilho Pereira
DJ 14.11.1996 - Decisão
unânime
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91185/1993, Ac. 2309/1996 - Min. Manoel
Mendes de Freitas
DJ 08.11.1996 - Decisão
unânime
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87167/1993, Ac. 1822/1996 - Min. João
Oreste Dalazen
DJ 08.11.1996 - Decisão
unânime
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81362/1993, Ac. 1673/1996 - Min. Francisco
Fausto Paula de Medeiros
DJ 31.10.1996 - Decisão
unânime
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86700/193, Ac. 1423/1996 - Min. José
Luiz Vasconcellos
DJ 27.09.1996 - Decisão unânime
Histórico:
Redação original -
Res. 68/1997, DJ 30.05, 04, 05 e 06.06.1997
Nº 351 Professor.
Repouso semanal remunerado. Lei nº 605/1949, art. 7º, §
2º, e art. 320 da CLT