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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST29 de 21/11/2003

    #### Transferência (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa d...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST290 de 21/11/2003

    #### Gorjetas. Natureza Jurídica. Ausência de Distinção Quanto à Forma de Recebimento (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) As gorjetas, sejam cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos cliente...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST28 de 21/11/2003

    #### Indenização (*Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da primeira decisão que determinou essa conversão. #### Prece...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST289 de 21/11/2003

    #### Insalubridade. Adicional. Fornecimento do Aparelho de Proteção. Efeito (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho