Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST193 de 21/11/2003
Correção Monetária. Juros. Cálculo. Execução de Sentença. Pessoa Jurídica de Direito Público (cancelamento mantido) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica de direito público, os juros e a c...
- Processo Civil
- Execução
Súmula - TST197 de 21/11/2003
Prazo (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação. Histórico Redação original – Res. 3/1985, DJ...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula - TST201 de 21/11/2003
Recurso ordinário em mandado de segurança (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
Súmula - TST196 de 21/11/2003
Recurso Adesivo. Prazo (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 (oito) dias, no recurso ordinário, na revista, nos embargos para o Pleno e no agravo de...
- Trabalhista