Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST137 de 21/11/2003
Adicional de Insalubridade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da...
- Trabalhista
Súmula - TST147 de 21/11/2003
Férias. Indenização (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Indevido o pagamento dos repousos semanais e feriados intercorrentes nas férias indenizadas. (ex-Prejulgado nº 19) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982...
- Trabalhista
Súmula - TST141 de 21/11/2003
Dissídio Coletivo (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É constitucional o art. 2º da Lei nº 4.725, de 13.07.1965. (ex-Prejulgado nº 13) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Nº 141 – Dissídio C...
- Constitucional
Súmula - TST15 de 21/11/2003
Atestado Médico (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos ates...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho