Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST152 de 21/11/2003
Gratificação. Ajuste Tácito (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito. (ex-Prejulgado nº...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
Súmula - TST160 de 21/11/2003
Aposentadoria por Invalidez (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma...
- Previdenciário
Súmula - TST157 de 21/11/2003
Gratificação (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado. (ex-Prejulgado nº 32) Precedente ERR 4155/1966, Ac. TP 1043/...
- Trabalhista
Súmula - TST165 de 21/11/2003
Depósito. Recurso. Conta Vinculada (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O depósito, para fins de recurso, realizado fora da conta vinculada do trabalhador, desde que feito na sede do juízo, ou realizado na conta vinculada...
- Trabalhista