Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST133 de 21/11/2003
Embargos Infringentes (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas juntas, é desnecessária a notificação das partes. (ex-Prejulgado nº 4) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.1...
- Processo Civil
Súmula - TST131 de 21/11/2003
Salário Mínimo. Vigência (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O salário mínimo, uma vez decretado em condições de excepcionalidade, tem imediata vigência. (ex-Prejulgado nº 2) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1...
Súmula - TST129 de 21/11/2003
Contrato de Trabalho. Grupo Econômico (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contr...
- Trabalhista
Súmula - TST127 de 21/11/2003
Quadro de Carreira (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento o...