Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST322 de 21/11/2003
#### Diferenças Salariais. Planos Econômicos. Limite (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-b...
- Trabalhista
Súmula - TST286 de 21/11/2003
#### Sindicato. Substituição Processual. Convenção e Acordo Coletivos (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coleti...
- Trabalhista
- Sindicatos
Súmula - TST282 de 21/11/2003
#### Abono de Faltas. Serviço Médico da Empresa (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho.
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Segurança e da Medicina do Trabalho
- Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas
Súmula - TST284 de 21/11/2003
#### Correção Monetária. Empresas em Liquidação. Lei nº 6.024/1974 (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Os débitos trabalhistas das empresas em liquidação de que cogita a Lei nº 6.024/1974 estão sujeitos à correção monetária, obs...
- Trabalhista