Súmula 152 - TST

Gratificação. Ajuste Tácito (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito. (ex-Prejulgado nº 25) Precedente ERR 2120/1965, Ac. TP 321/1967 – Rel. “ad hoc” Min. Geraldo Starling Soares DO-GB 03.07.1967 – Decisão por maioria Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Nº 152 – Gratificação. Ajuste Tácito O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de um ajuste tácito. (ex-Prejulgado nº 25)