Súmula 152 - TST

#### Gratificação. Ajuste Tácito (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito. (*ex-Prejulgado nº 25*) #### Precedente - **ERR 2120/1965, Ac. TP 321/1967** – Rel. *“ad hoc”* Min. Geraldo Starling Soares *DO-GB 03.07.1967 – Decisão por maioria* #### Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 #### Nº 152 – Gratificação. Ajuste Tácito O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de um ajuste tácito. (*ex-Prejulgado nº 25*)