Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST104 de 21/11/2003
Férias. Trabalhador Rural (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei. Histórico Redação o...
- Trabalhista
Súmula - TST110 de 21/11/2003
Jornada de Trabalho. Intervalo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entr...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
Súmula - TST14 de 21/11/2003
Culpa Recíproca (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo ter...
- Trabalhista
Súmula - TST115 de 21/11/2003
Horas Extras. Gratificações Semestrais (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais. Precedentes ERR 4160/1978, Ac. TP 2...
- Trabalhista