Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST121 de 21/11/2003
Funcionário Público. Gratificação de Produtividade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não tem direito à percepção da gratificação de produtividade, na forma do regime estatutário, o servidor de ex-autarquia administradora de porto...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
Súmula - TST12 de 21/11/2003
Carteira Profissional (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum. Precedentes RR 270/1957, Ac. 2ªT 453...
- Trabalhista
Súmula - TST116 de 21/11/2003
Funcionário Público. Cedido. Reajuste Salarial (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964...
- Trabalhista
Súmula - TST118 de 21/11/2003
Jornada de Trabalho. Horas Extras (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraord...
- Trabalhista