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Súmula 115 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.

Precedentes:

ERR 4160/1978, Ac. TP 2293/1980 - Min. Nelson Tapajós DJ 17.10.1980 - Decisão por maioria ERR 3977/1978., Ac. TP 2291/1980 - Min. Mozart Victor Russomano DJ 17.10.1980 - Decisão por maioria ERR 540/1978, Ac. TP 2271/1980 - Min. Ary Campista DJ 17.10.1980 - Decisão por maioria Histórico: Redação original - RA 117/1980, DJ 03.11.1980 Nº 115 O valor das horas extras habituais integra o ordenado do trabalhador para cálculo das gratificações semestrais.