Súmula 115 - TST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Horas Extras. Gratificações Semestrais
(Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
Precedentes
ERR 4160/1978, Ac. TP 2293/1980 – Min. Nelson Tapajós DJ 17.10.1980 – Decisão por maioria ERR 3977/1978, Ac. TP 2291/1980 – Min. Mozart Victor Russomano DJ 17.10.1980 – Decisão por maioria ERR 540/1978, Ac. TP 2271/1980 – Min. Ary Campista DJ 17.10.1980 – Decisão por maioria Histórico Redação original – RA 117/1980, DJ 03.11.1980 Nº 115 O valor das horas extras habituais integra o ordenado do trabalhador para cálculo das gratificações semestrais.