Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST112 de 21/11/2003
Trabalho Noturno. Petróleo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transpor...
- Trabalhista
Súmula - TST113 de 21/11/2003
Bancário. Sábado. Dia Útil (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração. Preceden...
- Trabalhista
Súmula - TST115 de 21/11/2003
Horas Extras. Gratificações Semestrais (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais. Precedentes ERR 4160/1978, Ac. TP 2...
- Trabalhista
Súmula - TST110 de 21/11/2003
Jornada de Trabalho. Intervalo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entr...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho