Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST184 de 21/11/2003
Embargos Declaratórios. Omissão em Recurso de Revista. Preclusão (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos. Pre...
- Processo Civil
Súmula - TST18 de 21/11/2003
Compensação (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. (ex-Prejulgado nº 61) Precedentes RR 1718/1966, Ac. 1ªT 1494/1966 – Min. Arnaldo Lopes Susseki...
- Trabalhista
Súmula - TST180 de 21/11/2003
Ação de Cumprimento. Substituição Processual. Desistência (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Nas ações de cumprimento, o substituído processualmente pode, a qualquer tempo, desistir da ação, desde que, comprovadamente, tenha havid...
- Processo Civil
Súmula - TST2 de 21/11/2003
Gratificação natalina (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego ha...
- Trabalhista