JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST71 de 21/11/2003

    ALÇADA (mantida) - Res.121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo. Precedentes: ERR 3293/1975., Ac. TP 1011/1977 - Min.

    • Processo Civil
  • Súmula - TST118 de 21/11/2003

    #### Jornada de Trabalho. Horas Extras (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço e...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST117 de 21/11/2003

    #### Bancário. Categoria Diferenciada (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas....

    • Trabalhista
  • Súmula - TST109 de 21/11/2003

    #### Gratificação de Função (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor...

    • Trabalhista