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Súmula 187 - TST
CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003,
DJ 19, 20 e 21.11.2003
A correção monetária não incide sobre o débito do
trabalhador reclamante.
Precedentes:
ERR
1506/1978, Ac. TP 999/1980 -
Min. Marcelo Pimentel
DJ 04.07.1980 -
Decisão
unânime
RR
4051/1981, Ac. 1ªT 1838/1982 -
Min. Coqueijo Costa
DJ 16.12.1983 -
Decisão
por maioria
RR
4746/1980, Ac. 1ªT 2795/1981 -
Min. Guimarães Falcão
DJ 06.11.1981 -
Decisão
unânime
RR 3951/1974, Ac. 1ªT 697/1975 -
Rel. “ad hoc” Min. Raymundo
de Souza Moura
DJ 09.09.1975 -
Decisão
por maioria
RR 3132/1973, Ac. 1ªT 237/1974 -
Min. Lima Teixeira
DJ 03.05.1974 -
Decisão
unânime
RR 4226/1974, Ac. 2ªT 590/1975 -
Min. Thélio da Costa Monteiro
DJ 11.07.1975 -
Decisão
unânime
Histórico:
Redação original - Res. 9/1983, DJ
09.11.1983