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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST113 de 21/11/2003

    #### Bancário. Sábado. Dia Útil (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração. #...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST114 de 21/11/2003

    #### Prescrição Intercorrente (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. #### Precedentes - **ROAR 306/1976, Ac. TP 2249/1976** – Min. Lomba Ferraz *DJ 06.04.1977 – De...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST115 de 21/11/2003

    #### Horas Extras. Gratificações Semestrais (*Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais. #### Precedentes - **ERR 41...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST116 de 21/11/2003

    #### Funcionário Público. Cedido. Reajuste Salarial (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.3...

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