Súmula 189 - TST
GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A Justiça do Trabalho é competente para declarar a
abusividade, ou não, da greve.
Precedentes:
RODC
632/1980, Ac. TP 291/1981 -
Min. Mozart Victor Russomano
DJ 01.04.1981 -
Decisão
unânime
RODC 164/1980, Ac. TP 2812/1980 -
Min. Expedito Amorim
DJ 30.01.1981 -
Decisão
por maioria
RODC 209/1980,
Ac. TP 2661/1980 -
Rel. "ad
hoc" Min. Fernando Franco
DJ 05.12.1980 -
Decisão
por maioria
RODC 570/1979, Ac. TP 2583/1980 -
Min. Marcelo Pimentel
DJ 24.11.1980 -
Decisão
por maioria
RODC
146/1980, Ac. TP 2485/1980 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 24.10.1980 -
Decisão
por maioria
RODC
552/1979, Ac. TP 1370/1980 - Min. Marcelo Pimentel
DJ 18.07.1980 -
Decisão
por maioria
Histórico:
Redação original - Res. 11/1983,
DJ 09.11.1983
Nº 189 A Justiça do Trabalho
é competente para declarar a legalidade ou ilegalidade da greve.