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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST200 de 21/11/2003

    JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente. Precedentes: AGERR 1744/1980, Ac. TP 1760/1984 -  Min. Antônio Alves de Almeid...

    • Processo Civil
  • Súmula - TST249 de 21/11/2003

    AUMENTO SALARIAL SETORIZADO. TABELA ÚNICA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Legítima é a concessão de aumento salarial por região do país, desfazendo identidade anterior, baseada em tabela única de âmbito nacional. Histórico:...

  • Súmula - TST42 de 21/11/2003

    RECURSO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003 Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno. Histórico: Revista pela Súmula nº 333 - Res. 25/1994,...

  • Súmula - TST203 de 21/11/2003

    GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Precedentes: ERR 375/1980, Ac. TP 272/1983 - Min. João...