Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST16 de 21/11/2003
Notificação (Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destin...
- Processo Civil
Súmula - TST167 de 21/11/2003
Vogal. Investidura. Recurso (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho...
- Trabalhista
Súmula - TST170 de 21/11/2003
Sociedade de Economia Mista. Custas (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decr...
- Trabalhista
Súmula - TST162 de 21/11/2003
Insalubridade (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É constitucional o art. 3º do Decreto-Lei nº 389, de 26.12.1968. (ex-Prejulgado nº 41) Histórico Súmula cancelada – Res. 59/1996, DJ 28.06.1996, 03, 04 e 05.07.1996...