Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST45 de 21/11/2003
SERVIÇO SUPLEMENTAR (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962. Precedentes: RR 3510/1972...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Duração do Trabalho
Súmula - TST89 de 21/11/2003
FALTA AO SERVIÇO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias. Precedentes: ERR 570/1973., Ac. TP 9...
- Trabalhista
Súmula - TST153 de 21/11/2003
PRESCRIÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27). Precedente: ERR 2215/1966., Ac. TP 682/1967 - Juiz Conv. Amaro Barreto DO-GB 19.10.1967 - Dec...
- Processo Civil
Súmula - TST218 de 21/11/2003
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Precedentes: AGERR 4138/1983, Ac.
- Processo Civil