Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST155 de 21/11/2003
Ausência ao Serviço (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As horas em que o empregado falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à Justiça do Trabalho não serão descontadas de seus salários. (ex-Prejulgado nº 30) P...
- Trabalhista
Súmula - TST173 de 21/11/2003
Salário. Empresa. Cessação de Atividades (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Extinto, automaticamente, o vínculo empregatício com a cessação das atividades da empresa, os salários só são devidos até a data da extinção. (ex-Prejulga...
- Trabalhista
Súmula - TST172 de 21/11/2003
Repouso Remunerado. Horas Extras. Cálculo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado nº 52) Precedentes ERR 1437/1979, Ac. TP 1493/1981...
- Trabalhista
Súmula - TST168 de 21/11/2003
Prescrição. Prestações Periódicas. Contagem (Cancelamento mantido – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Na lesão de direito que atinja prestações periódicas, de qualquer natureza, devidas ao empregado, a prescrição é sempre parcial e se conta d...
- Trabalhista