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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST257 de 21/11/2003

    VIGILANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. Precedentes: ERR 143/1981, Ac. TP 1837/1986 - Min. Ranor Barbosa DJ 29.0...

  • Súmula - TST264 de 21/11/2003

    HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, a...

  • Súmula - TST245 de 21/11/2003

    DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal. Precedentes: ERR 577/1979,...

  • Súmula - TST34 de 21/11/2003

    GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003 A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural. Histórico: Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970...

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