Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST140 de 21/11/2003
Vigia (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno o direito ao respectivo adicional. (ex-Prejulgado nº 12) Precedente ERR 5456/1963, TP – Min. Joaquim Carvalho Júnior DO-GB 29.09.1965...
- Trabalhista
Súmula - TST156 de 21/11/2003
Prescrição. Prazo (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho. (ex-Prejulgado nº 31) Pre...
- Trabalhista
Súmula - TST154 de 21/11/2003
Mandado de Segurança (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 10 dias, para o Tribunal Superior do Trabalho. (ex-Prejulgado nº 28)...
- Trabalhista
Súmula - TST153 de 21/11/2003
Prescrição (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária. (ex-Prejulgado nº 27) Precedente ERR 2215/1966, Ac. TP 682/1967 – Juiz Conv. Amaro Barreto DO-GB 19.10.1967 – Deci...
- Processo Civil