Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST141 de 21/11/2003
Dissídio Coletivo (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É constitucional o art. 2º da Lei nº 4.725, de 13.07.1965. (ex-Prejulgado nº 13) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Nº 141 – Dissídio C...
- Constitucional
Súmula - TST150 de 21/11/2003
Demissão. Incompetência da Justiça do Trabalho (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais. (...
- Trabalhista
Súmula - TST149 de 21/11/2003
Tarefeiro. Férias (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão. (ex-Prejulgado nº 2...
- Trabalhista
Súmula - TST148 de 21/11/2003
Gratificação Natalina (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização. (ex-Prejulgado nº 20) Precedente ERR 6585/1964, Ac. TP 360/1966 – Min. Joaquim Carvalho Júnior...
- Trabalhista