Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST129 de 21/11/2003
Contrato de Trabalho. Grupo Econômico (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contr...
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Súmula - TST127 de 21/11/2003
Quadro de Carreira (mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento o...
Súmula - TST138 de 21/11/2003
Readmissão (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Em caso de readmissão, conta-se a favor do empregado o período de serviço anterior, encerrado com a saída espontânea. (ex-Prejulgado nº 9) Precedentes ERR 349/1963, Ac. TP 373/1964 –...
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Súmula - TST134 de 21/11/2003
Salário. Menor Não Aprendiz (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral. (ex-Prejulgado nº 5) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982...
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