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Súmula 134 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


Salário. Menor Não Aprendiz (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral. (ex-Prejulgado nº 5) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982


Súmula 134 - TST