Súmula 127 - TST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Quadro de Carreira
(mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.
Precedentes:
ERR 1646/1973, Ac. TP 895/1978 – Rel. ad hoc Min. Pinho Pedreira DJ 22.09.1978 – Decisão por maioria ERR 2400/1971, Ac. TP 968/1972 – Min. Mozart Victor Russomano DJ 02.10.1972 – Decisão por maioria ERR 4152/1970, Ac. TP 145/1972 – Min. Mozart Victor Russomano DJ 03.05.1972 – Decisão por maioria ERR 429/1970, Ac. TP 160/1971 – Rel. ad hoc Min. Jeremias Marrocos DJ 08.09.1971 – Decisão por maioria ERR 1035/1969, Ac. TP 1089/1969 – Min. Raimundo Nonato DJ 10.12.1969 – Decisão por maioria RR 1102/1979, Ac. 1ªT 2476/1979 – Rel. ad hoc Min. Raymundo de Souza Moura DJ 15.02.1980 – Decisão por maioria RR 3377/1974, Ac. 1ªT 122/1975 – Min. Hildebrando Bisaglia DJ 26.05.1975 – Decisão unânime RR 3951/1978, Ac. 2ªT 1426/1979 – Rel. ad hoc Min. Roberto Mário Rodrigues Martins DJ 28.09.1979 – Decisão por maioria RR 387/1973, Ac. 2ªT 582/1973 – Min. Thélio da Costa Monteiro DJ 14.06.1973 – Decisão unânime Histórico: Redação original – RA 103/1981, DJ 12.11.1981