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Súmula 138 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


Readmissão

(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Em caso de readmissão, conta-se a favor do empregado o período de serviço anterior, encerrado com a saída espontânea. (ex-Prejulgado nº 9)

Precedentes

ERR 349/1963, Ac. TP 373/1964 – Min. Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes DO-GB 19.10.1964 – Decisão por maioria Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982