Súmula 129 - TST
CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO (mantida) - Res.
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A prestação de serviços a mais
de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo
ajuste em contrário.
Precedentes:
ERR 528/1975, Ac. TP 370/1978 -
Rel. "ad hoc" Min. Raymundo
de Souza Moura
DJ 07.07.1978 -
Decisão
por maioria
RR
1277/1980, Ac. 1ªT 813/1981 -
Min. Hildebrando Bisaglia
DJ 22.05.1981 -
Decisão
por maioria
RR
2993/1979, Ac. 1ªT 1077/1980 -
Min. Marco Aurélio Prates de Macedo
DJ 19.09.1980 -
Decisão
unânime
RR 1405/1979, Ac. 1ªT 2679/1979 -
Min. Raymundo de Souza Moura
DJ 15.02.1980 -
Decisão
por maioria
RR
1502/1980, Ac. 2ªT 2675/1981 -
Min. Nelson Tapajós
DJ 16.10.1981 -
Decisão
unânime
RR
3959/1979, Ac. 2ªT 1602/1981 -
Min. Marcelo Pimentel
DJ 21.08.1981 -
Decisão
unânime
RR
2781/1980, Ac. 2ªT 688/1981 -
Min. Orlando Coutinho
DJ 24.04.1981 -
Decisão
unânime
RR
4291/1979, Ac. 2ªT 2275/1980 -
Min. Marcelo Pimentel
DJ 05.12.1980 -
Decisão
unânime
RR
83/1979, Ac. 2ªT 861/1980 -
Min. Mozart Victor Russomano
DJ 04.07.1980 - Decisão
unânime
RR 1768/1979, Ac. 2ªT 2756/1979 -
Rel. "ad hoc" Min. Nelson Tapajós
DJ 13.06.1980 -
Decisão unânime
RR
733/1981, Ac. 3ªT 2901/1981 -
Rel. "ad hoc" Min. C. A. Barata Silva
DJ 20.11.1981 -
Decisão por maioria
RR
2779/1980, Ac. 3ªT 925/1981 -
Min. C. A. Barata Silva
DJ 29.05.1981 -
Decisão
unânime
RR
79/1979, Ac. 3ªT 611/1980 -
Min. Ary Campista
DJ 20.06.1980 -
Decisão
por maioria
Histórico:
Redação original - RA 26/1982, DJ
04.05.1982