Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST146 de 21/11/2003
Trabalho em Domingos e Feriados, Não Compensado (Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1 – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da...
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Súmula - TST143 de 21/11/2003
Salário Profissional (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinquenta) horas. (ex-Prejulgado nº...
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Súmula - TST145 de 21/11/2003
Gratificação de Natal (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962. (ex-Prejulgado nº 17) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982...
Súmula - TST144 de 21/11/2003
Ação Rescisória (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É cabível a ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho. (ex-Prejulgado nº 16) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982...
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