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Súmula 144 - TST
AÇÃO RESCISÓRIA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e
21.11.2003
É cabível a ação rescisória
no âmbito da Justiça do Trabalho (ex-Prejulgado nº 16).
Histórico:
Redação original - RA 102/1982, DJ
11.10.1982 e DJ 15.10.1982