Súmula 143 - TST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Salário Profissional
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinquenta) horas. (ex-Prejulgado nº 15)
Precedentes
ERR 5213/1964, Ac. TP 223/1966 – Min. Thélio da Costa Monteiro DO-GB 26.09.1966 – Decisão unânime ERR 6577/1964, Ac. TP 53/1966 – Juiz Conv. Amaro Barreto DO-GB 02.05.1966 – Decisão unânime Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Nº 143 – Salário Profissional O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 horas mensais. (ex-Prejulgado nº 15)