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Súmula 143 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


#### Salário Profissional (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinquenta) horas. (*ex-Prejulgado nº 15*) #### Precedentes - **ERR 5213/1964, Ac. TP 223/1966** – Min. Thélio da Costa Monteiro *DO-GB 26.09.1966 – Decisão unânime* - **ERR 6577/1964, Ac. TP 53/1966** – Juiz Conv. Amaro Barreto *DO-GB 02.05.1966 – Decisão unânime* #### Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 #### Nº 143 – Salário Profissional O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 horas mensais. (*ex-Prejulgado nº 15*)


Súmula 143 - TST