Súmula 145 - TST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
GRATIFICAÇÃO DE NATAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962 (ex-Prejulgado nº 17). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982