Súmula 141 - TST

Dissídio Coletivo (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É constitucional o art. 2º da Lei nº 4.725, de 13.07.1965. (ex-Prejulgado nº 13) Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Nº 141 – Dissídio Coletivo É constitucional o art. 2º da Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. (ex-Prejulgado nº 13)