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Súmula 141 - TST
DISSÍDIO COLETIVO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20
e 21.11.2003
É constitucional o art. 2º
da Lei nº 4.725, de 13.07.1965 (ex-Prejulgado nº 13).
Histórico:
Redação original - RA 102/1982, DJ
11.10.1982 e DJ 15.10.1982
Nº 141 É constitucional
o art. 2º, da Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965 (ex-Prejulgado nº 13).