Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST174 de 21/11/2003
Previdência. Lei nº 3.841/1960. Aplicação (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) As disposições da Lei nº 3.841, de 15.12.1960, dirigidas apenas ao sistema previdenciário oficial, não se aplicam aos empregados vinculados ao regime de...
- Previdenciário
Súmula - TST178 de 21/11/2003
Telefonista. Art. 227, e Parágrafos, da CLT. Aplicabilidade (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) É aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227, e seus parágrafos, da CLT...
- Trabalhista
Súmula - TST175 de 21/11/2003
Recurso Adesivo. Art. 500 do CPC. Inaplicabilidade (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O recurso adesivo, previsto no art. 500 do Código de Processo Civil, é incompatível com o processo do trabalho. (ex-Prejulgado nº 55) Históri...
- Trabalhista
Súmula - TST163 de 21/11/2003
Aviso Prévio. Contrato de Experiência (Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT. (ex-Prejulgado nº 42) Precedentes ERR 2141/1971, Ac...
- Trabalhista