Súmula 16 - TST

#### Notificação (*Nova redação – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. #### Precedentes - **RR 689356/2000, Ac. 2ªT** – Min. Vantuil Abdala *DJ 10.08.2001 – Decisão unânime* - **RR 497010/1998, Ac. 3ªT** – Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros *DJ 14.04.2000 – Decisão unânime* - **RR 389848/1997, Ac. 5ªT** – Min. Gelson de Azevedo *DJ 17.08.2001 – Decisão unânime* #### Histórico Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 #### Nº 16 – Notificação Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua regular expedição. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus de prova do destinatário.