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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST112 de 21/11/2003

    #### Trabalho Noturno. Petróleo (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e t...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST119 de 21/11/2003

    #### Jornada de Trabalho (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários. #### Precedentes - **ERR 3064/1...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST103 de 21/11/2003

    #### Tempo de Serviço. Licença-Prêmio (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Os trabalhadores que hajam prestado serviço no regime da Lei nº 1.890, de 13.06.1953, e optado pelo regime estatutário, não contam, posteriormente, esse pe...

  • Súmula - TST104 de 21/11/2003

    #### Férias. Trabalhador Rural (*Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei. #### Históric...

    • Trabalhista