Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST49 de 21/11/2003
INQUÉRITO JUDICIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será determinado o arquivamento do processo. Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.0...
- Processo Civil
Súmula - TST5 de 21/11/2003
REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários...
- Trabalhista
Súmula - TST42 de 21/11/2003
RECURSO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno. Histórico: Revista pela Súmula nº 333 - Res. 25/1994,...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
Súmula - TST33 de 21/11/2003
#### Mandado de Segurança. Decisão Judicial Transitada em Julgado (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado. #### Precedentes - **ROMS 111/1970, Ac. TP 755/1970** –...
- Processo Civil