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Súmula 181 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


Adicional por Tempo de Serviço. Reajuste Semestral – Lei nº 6.708/1979 (Cancelada – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) O adicional por tempo de serviço, quando estabelecido em importe fixo, está sujeito ao reajuste da Lei nº 6.708/1979. Histórico Redação original – Res. 2/1983, DJ 19.10.1983