Súmula 18 - TST
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Compensação
(Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003) A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. (ex-Prejulgado nº 61)
Precedentes
RR 1718/1966, Ac. 1ªT 1494/1966 – Min. Arnaldo Lopes Sussekind DJ 05.10.1966 – Decisão unânime RR 5770/1952, Ac. 1ªT 389/1954 – Min. Delfim Moreira Junior DJ 03.11.1954 – Decisão unânime RR 2036/1964, Ac. 2ªT 1451/1964 – Min. Minervino Fiuza Lima DJ 11.11.1964 – Decisão por maioria RR 626/1962, Ac. 3ªT 724/1962 – Min. Delfim Moreira Junior DJ 19.07.1962 – Decisão unânime Histórico Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969