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Súmula 18 - TST

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


#### Compensação (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. (*ex-Prejulgado nº 61*) #### Precedentes - **RR 1718/1966, Ac. 1ªT 1494/1966** – Min. Arnaldo Lopes Sussekind *DJ 05.10.1966 – Decisão unânime* - **RR 5770/1952, Ac. 1ªT 389/1954** – Min. Delfim Moreira Junior *DJ 03.11.1954 – Decisão unânime* - **RR 2036/1964, Ac. 2ªT 1451/1964** – Min. Minervino Fiuza Lima *DJ 11.11.1964 – Decisão por maioria* - **RR 626/1962, Ac. 3ªT 724/1962** – Min. Delfim Moreira Junior *DJ 19.07.1962 – Decisão unânime* #### Histórico Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969


Súmula 18 - TST