COMPENSAÇÃO (mantida) -
Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A compensação, na Justiça do
Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.Precedentes:

RR 1718/1966., Ac. 1ªT 1494/1966 - Min.
Arnaldo Lopes Sussekind

DJ 05.10.1966 - Decisão
unânime

RR 5770/1952., Ac. 1ªT 389/1954 - Min.
Delfim Moreira Junior

DJ 03.11.1954 - Decisão unânime 

RR 2036/1964., Ac. 2ªT 1451/1964 - Min.
Minervino Fiuza Lima

DJ 11.11.1964 - Decisão
por maioria

RR 626/1962., Ac. 3ªT 724/1962 - Min.
Delfim Moreira Junior

DJ 19.07.1962 - Decisão
unânime

Histórico:

Redação original - RA 28/1969, DO-GB
21.08.1969

Súmula 18 - TST