Súmula 2 - TST

#### Gratificação natalina (cancelada) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. #### Histórico Redação original – RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969