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Súmula 193 - TST
CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CÁLCULO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003,
DJ 19, 20 e 21.11.2003
Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica
de direito público, os juros e a correção monetária serão calculados até
o pagamento do valor principal da condenação.
Histórico:
Súmula cancelada - Res. 105/2000,
DJ 18, 19 e 20.12.2000
Redação original - Res. 15/1983,
DJ 09.11.1983