Súmula 216 - TST
DESERÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGADOS. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
DESNECESSÁRIA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
São juridicamente desnecessárias
a autenticação mecânica do valor do depósito recursal na relação de empregados
(RE) e a individualização do processo na guia de recolhimento (GR), pelo
que a falta não importa em deserção.
Histórico:
Súmula cancelada - Res. 87/1998,
DJ 15, 16 e 19.10.1998
Redação original - Res. 14/1985,
DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985